SÃO PAULO: Proibir amamentação em público agora dá multa de R$ 500,00

 

De tempos em tempos, o Ministério da Saúde lança uma nova campanha de aleitamento materno com o objetivo de incentivar a prática em crianças até os 2 anos. A de 2014 teve como tema  “Amamentação. Um ganho para a vida toda”. Pode parecer óbvio reconhecer os benefícios do alimento. De acordo com dados do próprio órgão, “o leite materno contém componentes e mecanismos capazes de proteger a criança de várias doenças e é uma fonte natural de lactobacilos, bífidobactérias e oligossacarídios. Nenhum outro alimento oferece as características imunológicas do leite humano. A mãe fornece ao filho componentes protetores, através da placenta e do seu leite, enquanto o sistema de defesa do bebê amadurece”.

 

Cartaz da campanha do Ministério da Saúde de amamentação: benefícios reconhecidos (Foto: divulgação)

Cartaz da campanha do Ministério da Saúde de amamentação: benefícios reconhecidos (Foto: divulgação)

 

Por mais paradoxal que possa parecer, esse simples gesto de amor, no entanto, ainda encontra certa resistência no Brasil. Agora, pelo menos na cidade de São Paulo, as mulheres conquistaram o direito de amamentar seu filho em qualquer estabelecimento comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço público ou privado, independentemente da existência de áreas segregadas para as mães.

A Lei 16.161/2015, de autorida do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no último dia 14, determina multa de R$ 500,00 para o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações. O valor dobra em caso de reincidência e poderá ser corrigido anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.,

 

Inadmissível – Na semana passada, após a lei ser sancionada, o parlamentar tucano recebeu a visita da arte-educadora e turismóloga, Geonava Cleres, que o motivou a criar o projeto. O fato ocorreu em novembro de 2013, quando Cleres foi repreendida por amamentar sua filha de 1 ano e quatro meses no Sesc Belenzinho (zona Leste de São Paulo).

Segundo o vereador, foi uma visita de agradecimento. “Ela disse que esse acolhimento às mães e ao ato de amamentar fortalece as mulheres”, disse Nomura, lembrando que a pequena Sofia, agora com 2 anos e 9 meses, sentiu fome durante a visita e a mãe a amamentou normalmente. “Constranger o ato de amamentar é inadmissível”, justifica o vereador, acrescentando que estabelecer locais específicos para amamentação é um absurdo. “Mais natural que o ato de amamentar, impossível. Precisávamos de uma legislação porque esse constrangimento tem de ter punido”.

 

 

Aurélio e Geovana, que inspirou a lei, com a pequena Sofia (foto: divulgação)

Aurélio e Geovana, que inspirou a lei, com a pequena Sofia (foto: divulgação)

 

 

Constrangimento – O Projeto de Lei 843/2013, que conta com a coautoria das vereadoras Patrícia Bezerra (PSDB) e Edir Sales (PSD), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 10 de março e encaminhado à Prefeitura. A nova lei será regulamentada no prazo de 90 dias a contar a partir de 14 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da Cidade.

“O constrangimento ao aleitamento materno é que deve ser proibido”, conclui o vereador Aurélio Nomura. Agora, diz ele, os órgãos públicos e privados é que devem orientar seus funcionários quanto à nova legislação se não quiserem pagar multa.

 

Ao Jornal Nippak, Aurélio Nomura disse que, quem se sentir coagida deve ligar para qualquer Subprefeitura e fazer a denúncia. “A princípio, a fiscalização deve ficar a cargo dos funcionários das Subprefeituras”, destacou o vereador.

 

(Aldo Shiguti)

 

 

 

 

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