SÃO PAULO: Projeto de Aurélio Nomura que prevê indenização para vítimas de queda de árvores deve ser votado em março

O Projeto de Lei 165/2012, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que prevê indenização por danos materiais aos proprietários de veículos vítimas de quedas de árvores no município de São Paulo, pode entrar em votação ainda no mês de março deste ano. A informação foi dada pelo próprio vereador.

 

O vereador Aurélio Nomura: "Responsabilidade da Prefeitura" (foto: divulgação)

O vereador Aurélio Nomura: “Responsabilidade da Prefeitura” (foto: divulgação)

 

O projeto já recebeu parecer favorável das Comissões de Administração Pública e de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e agora deve ir as Comissões de Finanças e de Política Urbana, o que deve ocorrer após as composições das Comissões e do Colégio de Líderes.

Segundo o vereador, o objetivo é oferecer aos cidadãos mecanismos mais ágeis para a reparação dos danos materiais, contribuindo para a desobstrução da instância judiciária. O dano mais recorrente objeto de reparação diz respeito a donos de veículos, quando ao estacionar em vias públicas tornam-se vítimas de queda de árvores provocadas por temporal ou rajadas de ventos. “O município tem culpa ao falhar na prestação de serviços de manutenção ao manter árvores em local e condições inadequados, sujeitas à queda diante de eventos da natureza, e tem responsabilidade civil ao se omitir no seu dever de dar segurança às condições de tráfego na via”, argumenta o vereador, lembrando que hoje não existe nenhuma previsão orçamentária colocando essas indenizações extrajudiciais.

 

Jânio Quadros – “Atualmente, para casos até 20 salários mínimos, o que nós propomos é proucurar o Juizado de Pequenas Causas, mas uma decisão pode demorar até dez anos”, diz Nomura. “O que nós queremos é justamente encurtar esse caminho”, destaca o parlamentar, lembrando de um caso folclórico protagonizado pelo então prefeito Jânio Quadros. “Na época, um munícipe, sentindo-se prejudicado com a queda de uma árvore sobre seu carro, cobrou, em versos, uma indenização da Prefeitura. Também em versos, o prefeito Jânio Quadros acolheu a reivindicação afirmando que a responsabilidade era da Prefeitura”, conta Nomura.

De acordo com o autor do projeto, o Poder Público se compromete a guardar a integridade física das pessoas e a proteção de seus bens. “Se estes são violados ou sofrem dano que decorra da omissão do órgão público nessa vigilância, o Poder Público passa a ser responsável por isso”, defende o tucano. “Acreditamos que a indenização por dano causada por queda de árvore poderá ser paga o mais rápido possível e que encurtar prazos só vai favorecer as vítimas.”

(Aldo Shiguti)

 

 

 

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