SÃO PAULO / ZONEAMENTO: Nomura aponta irregularidades em obra na marginal Pinheiros

A construção de um conjunto de prédios e de um novo shopping na marginal do Rio Pinheiros corre o risco de ficar na gaveta. Pelo menos se depender do vereador Aurélio Nomura (PSDB). No último dia 2, o Tribunal de Contas do Município (TCM) anunciou que vai investigar a obra. O pedido de investigação foi feito pelo vereador tucano por meio de um ofício protocolado no dia 25 de setembro.

 

Para o vereador Aurélio Nomura, obra deve acarretar impactos ambientais: “Está totalmente irregular” (Foto: divulgação)

Para o vereador Aurélio Nomura, obra deve acarretar impactos ambientais: “Está totalmente irregular” (Foto: divulgação)

 

O empreendimento da construtora JHSF, que pretende construir um shopping e uma torre de 135 metros de altura, passará por um processo de inspeção durante 60 dias a contar do pedido, período em que os auditores analisarão possíveis irregularidades na aprovação do alvará e farão um relatório para posterior votação entre os conselheiros do TCM. “Como na semana passada não tivemos nenhuma audiência na Comissão de Finanças e Orçamento, vamos pedir para que venha um representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Câmara Ténica de Legislação Urbanística (CLTU) para discutirmos o assunto nos próximos dias”, disse Nomura ao Jornal Nippak, afirmando que a Prefeitura não poderia ter concedido o alvará para a construção – a aprovação foi publicada no Diario Oficial do Município de 11 de agosto – porque “a obra está toda irregular”.

Localizado em uma “ilha” entre o rio e a pista expressa da marginal – em frente ao Shopping Cidade Jardim – , o terreno de 136 mil metros quadrados onde se pretende construir a obra está em uma Área de Preservação Permanente (APP). “As intervenções para viabilizar o projeto devem acarretar impactos ambientais e alterações do curso da referida via expressa em função da localização da ‘ilha’ e do próprio curso d’água”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, o Código Florestal não permite a construção de obras num raio de 50 metros às margens de grandes cursos d’água. “Onde se pretende construir o empreendimento está enconstada no leito do rio”, conta o parlamentar, acrescentando que “a CLTU deu o aval para a construção da obra em uma área que deveria ser de proteção ambiental e aprovou a alteração do traçado dos limites da Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas, o que afronta a legislação em vigor. “A única área de manancial entre as pontes Cidade Jardim e João Dias corre o risco de desaparecer”, afirma o vereador.

 

 

Vereador Aurelio Nomura (foto: divulgação)

Vereador Aurelio Nomura (foto: divulgação)

 

Audiência – Além disso, conta Nomura, o projeto pretende desviar o traçado da marginal. “Isso nunca aconteceu, não se pode construir uma pista encostada à magem do rio”, criticou Nomura, lembrando que no dia 21 de setembro foi realizada uma audiência pública que contou com a participação de ambientalistas, arquitetos e advogados preocupados com o futuro de bairros como Cidade Jardim, Morumbi e Panamby.

O vereador afirmou que entrará com “medidas judiciais” caso as obras tenham início antes do resultado da investigação.

 

ALDO SHIGUTI

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Redator-chefe
ashiguti@uol.com.br
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