SENTENÇA: Caso Patrícia Fujimoto termina após 10 anos

O caso da brasileira acusada de provocar um acidente automobilístico no Japão que acabou causando a morte de uma criança japonesa de apenas 2 anos de idade, foi encerrado no dia 15 de março. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou-se definitiva e transitou em julgado no dia 9 de março e o processo encerrado no dia 15, segundo a informação divulgada no site do próprio tribunal. Patrícia Fujimoto foi condenada a 2 anos e 2 meses de detenção. O acidente ocorreu em outubro de 2005, na cidade de Kosai (província de Shizuoka). Na ocasião, Patrícia veio para o Brasil sem responder ao processo policial no Japão.

 

O carro da brasileira colidiu com outro veículo em um cruzamento com semáforo, resultando na morte da menina Riko Yamaoka, de 2 anos na época. Foto: divulgação

O carro da brasileira colidiu com outro veículo em um cruzamento com semáforo, resultando na morte da menina Riko Yamaoka, de 2 anos na época. Foto: divulgação

 

O Ministério Público Estadual de São Paulo havia entrado com recurso especial contra sentença, em setembro do ano passado, pelo Tribunal de Justiça que julgou extinta a punibilidade do crime, por reduzir a pena a dois anos. O recurso especial do MPE foi acatado pelo STJ e após um ano, em setembro de 2015, o STJ sentenciou, como decisão monocrática – quando um só ministro decide –, restabelecer a condenação de 2 anos e 2 meses contra Patrícia

A pena deve ser cumprida em regime aberto, substituída por duas restritivas de direito e suspensão da habilitação para dirigir veículos por 6 meses. A condenada prestará serviços sociais por um ano.

Este é o terceiro caso de ação penal por representação que se encerrou. Ação penal por representação é promovida através da solicitação do governo japonês para os criminosos fugitivos serem processados e julgados, de acordo com a legislação brasileira..

O processo foi demorado por conta de todo procedimento específico exigido na cooperação jurídica, além da transcorrência de tempo até a promoção da ação judicial no Brasil. Para o advogado Masato Ninoimya, “é preciso admitir que a Justiça brasileira tratou este caso com atenção, mesmo que a ré não seja encarcerada”. Segundo ele, existe uma diferença na aplicação de pena, nos códigos penais dos dois países, o que ficaria como um limite da ação penal por representação.

Em entrevista exclusiva ao jornal Nikkey Shimbun, a mãe da vítima, Rie Yamaoka, mostrou-se conformada. “Desde que tomamos a decisão de solicitar para a ré ser julgada no Brasil, estávamos à disposição, consciente para qualquer que fosse a pena”, disse Rie, afirmando que o casal gostaria que, daqui para frente, as autoridades dos dois países discutissem o tema “buscando a solução desta questão”.

“Queríamos que a Patrícia cumprisse pena com prestação de serviço social, comparecimento à Justiça e assim por diante, enfrentando e refletindo o crime que ela cometeu, mesmo que seja durante um ano. Vou me esforçar para esquecer a Patrícia, adaptando-me no que deu como consequência. Agradecemos imensamente as pessoas que nos ajudaram até agora”, destacou Rie.
Abaixo-assinado – O veículo da brasileira colidiu, no dia 17 pela manhã de outubro de 2005 em Kosai, com outro dirigido pela Rie Yamaoka, em um cruzamento com semáforo, que ocasionou a morte da menina Riko de 2 anos na época. A criança não estava usando cinto de segurança. Após o acidente, Patrícia não deixou o local, indo ao hospital onde a menina foi levada. Porém, dias depois, a brasileira saiu do país com sua família, antes do término do inquérito policial que concluiu que ela teria avançado o sinal vermelho.

A família da vítima, inconformada com o fato de o Brasil não permitir a extradição – como previsto na Constituição –, mobilizou a sociedade, contando com apoio de colaboradores locais e até políticos, realizando abaixo-assinado, que coletou mais de 600 mil assinatura em menos de um ano, para pedir firmação do acordo de extradição entre os dois países, o que afinal não deu êxito.
O pedido para instaurar processo judicial contra brasileira foi feito pelo governo japonês, que foi acatado pelo Ministério Público Estadual, em 2010.

(Shiho Tanaka, especial para o Jornal Nippak)

 

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