MUNDO VIRTUAL: Terrorismo e mundo virtual

Como apaixonado pelas questões do mundo virtual, lamentei saber que a internet vem sendo usada por terroristas para recrutar jovens suicidas e que os recursos tecnológicos são usados para cometer atos de terrorismo.

Foi isto que aconteceu nos ataques terroristas que há poucos dias foram perpetrados pelo grupo radical Estado Islâmico em vários lugares de Paris, com um saldo de 129 mortos e 352 feridos.

Das notícias, chamou minha atenção o fato de que o mencionado grupo terrorista estivesse usando ferramentas de comunicação online como Twitter, Whatsapp e Telegram, aproveitando-se inclusive de recursos como a criptografia para manter o sigilo sobre seus integrantes e suas ações.

Embora as aludidas empresas tenham fechado as contas e canais de pessoas supostamente ligadas ao Estado Islâmico, diante das denúncias recebidas, ainda assim restava muito a ser feito, pois do contrário os ataques teriam sido evitados.

Foi noticiado ainda que os terroristas tivessem usado o console do videogame PS4 (Playstation4) para organizar os ataques, por ser mais difícil seu rastreamento, já que conta com ferramenta de criptografia que chegou a ser tida como culpada pelos ataques, pois teria protegido as conversas privadas dos terroristas.

Alguns agentes de inteligência chegaram a argumentar que se conseguissem acesso a tudo o que era dito entre os terroristas monitorados, teriam conseguido evitar os ataques; mas em contrapartida, há também quem cite os ataques perpetrados em 2008 a Bombaim – na India, para dizer que naquela ocasião alguns dos terroristas vinham sendo monitorados mas o plano deles só foi identificado quando já era tarde demais.

Embora ainda esteja sendo alvo de investigações, a mim parece que a provável utilização do PS4 por seus recursos de criptografia, ou de aplicativos de mensagem,  não foi o fator preponderante para permitir a comunicação entre os terroristas e levar a que os ataques de Paris acontecessem.

Sou defensor da “privacidade” como direito constitucional que qualquer cidadão tem também no mundo virtual, e considero a criptografia como fator importante para protegê-la; por isto sou mais propenso a considerar que a segurança que a criptografia proporciona à internet é fundamental para sua existência.

Acredito que um dos propósitos do terrorismo é instalar o caos no país, mas em nenhum momento as medidas excepcionalmente adotadas pelas autoridades e agências de investigação podem servir de fundamento para invalidar princípios democráticos estabelecidos na Constituição Federal, como a “privacidade” e a “liberdade de expressão”; em minha opinião, um estado de alerta permanente para detectar e conter o avanço das atividades terroristas afetaria a democracia e a vida em sociedade, levando realmente ao caos.

Com o avanço da tecnologia e a necessidade que temos de utilizá-la, é evidente que as atividades governamentais, industriais, empresariais e de outras tantas áreas precisam ser protegidas principalmente quanto ao sigilo, à privacidade, à propriedade industrial e à criação intelectual, e como ferramenta para esta proteção, não se pode relativizar a criptografia nem abdicar dela.

Ao mesmo tempo, os serviços de inteligência dispõem de outras ferramentas para identificar e deter o avanço dos terroristas, como grampos a linhas telefônicas, escutas, acesso remoto, assim como rastreamento e inserção à distância de escutas telefônicas, através das vulnerabilidades de qualquer sistema operacional.

Não é segredo que estes serviços de inteligência usem ferramentas previstas em lei, valendo-se de autorização judicial – ou quando for o caso até mesmo sem ela, para acessar dispositivos que estejam no modo offline ou sem conexão com a internet, que ao funcionarem emitem ondas eletromagnéticas e calor, possíveis de ser rastreadas a certas distâncias.

Por isto sou contrário a medidas que agridam o regime democrático e as conquistas pelo Brasil e pelo mundo afora para uma internet segura, e considero que o combate a terrorismo não pode sacrificar bens jurídicos maiores, cuja proteção nos dias atuais foi levada pela legislação até o mundo virtual.

Nem mesmo na agência americana NSA existe uma convicção absoluta de que o seu programa de vigilância teve alto grau de eficácia por si só, sem o uso das técnicas convencionais de policiamento e investigação.

Por último, caminhando neste rumo, no Brasil temos iniciativas como o Projeto de Lei 2016/15 – do Executivo, instituindo o crime de terrorismo, aprovado pelo Plenário da Câmara, que define as condutas puníveis e seus fins, e que traz alteração para a lei 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas) a fim de permitir a aplicação imediata dos instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

 

 

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

Euclides Pereira Padigno é advogado.

E-mail:euclides@pardigno.com
EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO

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